O
deputado José Dias (PSD) voltou a falar do pedido de impeachment que tramita na
Assembleia Legislativa contra a governadora Rosalba Ciarlini. O deputado fez um
pronunciamento focado na legislação e mencionou as constituições federal (CF) e
estadual (CE), quando preveem a possibilidade de afastamento do governante por
crimes de responsabilidade.
“Nada
é mais importante para nosso Estado do que debatermos essa questão. Espero que
ao final a decisão seja nitidamente técnica, porque o processo – que tramita na
Comissão de Constituição e Justiça – está conforme a lei”, disse. O parlamentar
citou a lei federal 1097/50, que define os crimes de responsabilidade do
Executivo.
“Esta
lei é o instrumento fundamental na análise desse processo. Contempla na sua
abrangência os crimes contra o Executivo, desde os cometidos pelo presidente da
República e ao mesmo tempo feitas as adaptações”. José Dias afirmou que à CCJ
compete a formalidade legal e constitucional do julgamento e ao plenário, o
julgamento político.
“Em
nenhum pronunciamento deixamos de ouvir críticas veementes que comprovam não
apenas aquilo que está lá no processo. Mas se está tudo bem, iremos absolver e
se está tudo mal, se tem um remédio, por que não aplica-lo à situação?”,
questionou.
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